(*) Sobre exigência da terceira dose em eventos no Estado do Ceará, segundo o decreto:

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Serão exigidas as 3 (três) doses da vacina para ingresso em eventos de qualquer natureza por pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

 A exigência da terceira dose no passaporte sanitário não se aplica:

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- Para menores de 18 anos;

- Para as pessoas que se vacinaram com imunizante cujo ciclo vacinal
se complete com apenas 2 (duas) doses, caso em que o passaporte será exigido com menção à aplicação desse último número de doses;

- Para aqueles com idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos, caso comprovado pelo interessado não haver decorrido 4 (quatro) meses desde a aplicação da segunda dose, não será cobrada a 3 dose.

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- O passaporte sanitário não será exigido como condição de acesso aos estabelecimentos para menores de 12 (doze) anos ou por aqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado médico, não puderem se vacinar.

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DECRETO Nº34.600, art 11

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